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A Federação Catarinense de Municípios - FECAM alerta os gestores municipais para a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou provimento ao recurso de um contribuinte do Rio Grande do Sul, o qual questionava a exigência de regularidade fiscal para recolhimento de tributos pelo regime especial de tributação para micro e pequenas empresas, o Simples. No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 627543, com repercussão geral reconhecida, o Plenário acompanhou por maioria o voto do relator, ministro Dias Toffoli, favorável ao fisco.

O gerente de projetos em resíduos sólidos do Ministério das Cidades, Sérgio Cotrim, elogiou a região do Médio Vale do Itajaí por não dispor os resíduos sólidos em lixões e possuir aterros sanitários controlados. O representante do governo federal expôs a política nacional na área durante a programação do 6º Fórum Regional de Resíduos Sólidos Urbanos do Médio Vale do Itajaí, realizado nesta segunda-feira (11), na Universidade de Blumenau (Furb).

Destinado a contadores, controladores internos municipais e demais interessados, o curso Procedimentos para o encerramento do exercício nos municípios será realizado no dia 22 de novembro, no Hotel Cambirela (sala Managé - Av. Max Schramm, 2199 - Estreito), em Florianópolis. As inscrições estão abertas e devem ser feitas pelo site da Escola de Gestão Pública Municipal em www.egem.org.br ou clique aqui.

Representando a Federação Catarinense de Municípios - FECAM, o presidente da entidade e prefeito de Gaspar, Celso Zuchi, está participando do Simpósio Internacional: Crise de Representatividade - desafios e oportunidades para o Controle Externo, que começou na noite dessa segunda-feira (11) e se estende até a quarta-feira (13), no Tribunal de Contas de Santa Catarina - TCE/SC, em Florianópolis. Zuchi foi uma das autoridades que integrou a mesa de abertura na noite de ontem (11) e hoje assiste às palestras e debates.