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A Federação Catarinense de Municípios - FECAM, entidade representativa dos 295 municípios catarinenses, se posiciona favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 368/2012, que visa alterar o Código Florestal (Lei nº 12.651/12), permitindo que municípios determinem a largura das faixas das áreas marginais a cursos d"água em espaços urbanos. Ofício nesse sentido foi enviado pela FECAM ao coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, Marcos Antonio Tebaldi, solicitando o apoio do deputado para sua aprovação.

A Federação Catarinense de Municípios - FECAM, representada pelo seu presidente Celso Zuchi, prefeito de Gaspar, firmou, no final da tarde dessa terça-feira (19) termo de cooperação técnica, na qualidade de testemunha, entre o Ministério Público do Estado, Tribunal de Justiça de SC, Secretarias de Estado da Saúde, Educação e Assistência Social, Trabalho e Habitação, além da Fundação Catarinense de Educação Especial.

JOSÉ LUDWIG, Prefeito Municipal de São Bernardino, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em obediência ao que determina a Art. 37, inciso II da Constituição…

O Município de Galvão, Estado de Santa Catarina comunica que assinou convênio com o estado de Santa Catarina por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional-SDR - São Lourenço…