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A Escola de Gestão Pública Municipal - EGEM deu início à elaboração do Plano Municipal Socioeducativo de Dionísio Cerqueira, município pertencente à Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC. Conforme Janice Mergio, assistente social da Federação Catarinense de Municípios - FECAM, entidade coligada à EGEM, o trabalho será construído em dois momentos. "No primeiro, será elaborado o diagnóstico das medidas socioeducativas, e, no segundo momento, será construído o plano municipal, o qual um dos itens que o compõe é o diagnóstico", disse Janice.

A Proposta de Emenda Constitucional - PEC apresentada pela Federação Catarinense de Municípios - FECAM, em julho deste ano à Câmara dos Deputados, continua tramitando na casa. A proposta foi notícia no site da Câmara (www2.camara.gov.br), na última sexta-feira (29).

A Federação Catarinense de Municípios - FECAM alerta que, a partir da resolução editada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda, em 19 de novembro, a qual aprovou o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, estados e municípios têm prazo de 360 dias para a construção dos seus respectivos Planos Estaduais e Municipais. A medida prevê ações articuladas para os próximos dez anos, envolvendo as áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura e capacitação para o Trabalho, a fim de atender os adolescentes que se encontram em cumprimento de medidas socioeducativas.

A Federação Catarinense de Municípios - FECAM, representada pelo seu presidente, o prefeito de Gaspar, Celso Zuchi, integrou a mesa principal da cerimônia realizada, nessa quarta-feira (27), com a presença da presidenta da República, Dilma Rousseff, no Teatro do CIC, em Florianópolis. No seu pronunciamento Dilma saudou o presidente Celso Zuchi e ressaltou o trabalho da FECAM, destacando que é a entidade que representa os 295 municípios de Santa Catarina.