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O Escritório de Projetos da Federação Catarinense de Municípios - FECAM alerta os Municípios, com indicação de emendas parlamentares, para os prazos de cadastramento de propostas no SICONV - Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse. A medida tem por finalidade atender o artigo 4º da Portaria Interministerial n° 40, de 06 de fevereiro de 2014, cujo objetivo é delimitar prazos na execução das emendas individuais no âmbito do SICONV.

Promover o debate das políticas públicas do setor cultural, proporcionando a integração entre os municípios e as regiões do Estado de Santa Catarina, e ampliar o diálogo entre o Ministério da Cultura - MinC, as prefeituras e o governo do Estado visando fortalecer as ações e programas já existentes, iniciando também futuras parcerias.