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A Federação Catarinense de Municípios - FECAM, a Escola de Gestão Pública Municipal - EGEM e a Editora Fórum firmaram termo de cooperação com objetivo de viabilizar a promulgação do conhecimento jurídico e municipalista estampado pelo acervo de estudos sobre temas fundamentais para o desenvolvimento sustentável municipal sob o regime de mútua cooperação. A assinatura do termo foi assinada no início da noite de ontem (14), durante a solenidade de abertura do V Seminário Estadual de Gestores e Trabalhadores da Política de Assistência Social e do 10º Congresso Catarinense de Secretários de Finanças, Contadores Públicos e Controladores Internos Municipais, no Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo de Nes, em Chapecó.

Os Prefeitos de todo o Brasil, incluindo a comitiva catarinense, aguardavam ansiosamente em frente ao Congresso Nacional pela presença dos presidente da Câmara dos Deputados e do Senado, na tarte de quarta-feira(14). O principal pleito é em torno do aumento de 2% (pontos percentuais) no Fundo de Participação dos municípios - FPM para injetar ânimo às Prefeituras que vem sofrendo ano a ano com a redução do poder financeiro - aumento de atribuições e redução nos repasses constitucionais além da política de desoneração de impostos que tirou dos municípios R$ 78 milhões em 2013.

"Temos algumas situações que os municípios precisam melhorar sua efetiva arrecadação municipal", disse hoje (15) pela manhã o auditor fiscal de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado/Santa Catarina, Geraldo José Gomes, durante sua palestra sobre "A Fiscalização das receitas públicas municipais". Gomes foi um dos debatedores do painel "Tributação e Arrecadação Municipal" no 10º Congresso Catarinense de Secretários de Finanças, Contadores Públicos e Controladores Internos Municipais, que ocorre em Chapecó. A coordenação do painel ficou a cargo da presidente do Conselho de Órgãos Fazendários dos Municípios de Santa Catarina - CONFAZ-M e secretária de Administração e Finanças de Timbó, Maria Angélica Paggiani.