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Candidatos a governador apresentam propostas para o Estado em Concórdia

O município de Concórdia sediou na manhã dessa sexta-feira, 18 de julho, o 1º encontro de prefeitos com os candidatos ao governo do Estado. A promoção foi da Federação Catarinense de Municípios - FECAM e das 21 Associações de Municípios de Santa Catarina, com o apoio da Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense - AMAUC e prefeitura municipal. O evento fez parte da Assembleia Geral Extraordinária da FECAM e foi realizado no Espaço Multiuso do Parque de Exposições Attilio Fontana. Prefeitos de diversas regiões do Estado estavam presentes.

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CCJ do Senado aprova elevação do FPM em 1%

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (16), por unanimidade, emenda à matéria que aumenta o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 1%. A medida divide a elevação em duas parcelas de 0,5%. O aumento representa para as prefeituras R$ 2,3 bilhões em 2015 e R$ 4,5 bilhões em 2016. A emenda ao projeto foi apresentada pelo senador Humberto Costa (PT-PE). Os parlamentares também aprovaram urgência na tramitação da matéria. A PEC segue, agora, para votação no Plenário da Casa.

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Projeto que altera a divisão do ICMS aos municípios foi aprovado pela CCJ da Alesc

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei 448/2013 que dispõe sobre critérios para apuração do valor adicionado na determinação do Índice de Participação dos Municípios - IPM. A proposição estabelece que, no caso de exportação de mercadorias, para fins de apuração do valor adicionado, que compõe o Índice de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), 90% do valor das saídas de exportação serão atribuídos ao município em que foi efetuada a industrialização e 10% àquele em que ocorreu a exportação, deduzido, proporcionalmente, o valor de entrada das mercadorias.

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