Curso Prático de Fiscalização de ISS de Bancos e Cartórios busca incrementar receitas municipais

Transmitir e debater com os participantes as técnicas eficientes e inteligentes para a fiscalização tributária municipal do ISS sobre instituições financeiras e cartórios, aumentando assim a arrecadação municipal. Este é principal objetivo do Curso Prático de Fiscalização de ISS de Bancos e Cartórios que teve início nesta quinta-feira (31) e segue até sexta-feira (01/08), no auditório do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC, em Florianópolis. A promoção é da Federação Catarinense de Municípios - FECAM e da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis - GRANFPOLIS, com apoio das demais Associações de Municípios e execução da Escola de Gestão Pública Municipal - EGEM.

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Apesar do crescimento no início deste ano, FPM deve terminar 2014 em queda

Os municípios brasileiros recebem nesta quarta-feira (30) a última parcela do Fundo de Participação dos Municípios - FPM relativo ao mês de julho. Com esta parcela o valor total destinado para Santa Catarina no mês foi de R$ 193.715.702,14 em valores brutos, o que representa um montante 15,56% maior do que o repasse de julho de 2013 em valores nominais.

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Municípios catarinenses cumprem meta da Política Nacional de Resíduos Sólidos e eliminam lixões

Termina no próximo sábado (02/08) o prazo para que os municípios brasileiros eliminem os lixões Isto é o que determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.305, de 2 agosto de 2010. Os municípios que dispuserem lixo a céu aberto após agosto de 2014 passarão a responder por crime ambiental. As multas previstas variam de R$ 50 reais a R$ 10 milhões.

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