O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (5), em dois turnos de votação, a proposta de emenda à Constituição que amplia em um ponto percentual o repasse de recursos do Imposto de Renda - IR e do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para o Fundo de Participação dos Municípios - FPM.
Com 52 votos favoráveis e 4 contrários, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (5) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que regulamenta a criação de municípios (PLS 104/2014 - Complementar). A votação da matéria está ligada à decisão sobre um veto presidencial a outra proposição que buscava regulamentar o tema.
Prefeitos catarinenses estão em Brasília nesta terça-feira (05) e quarta-feira (06), endossando o pleito da Confederação Nacional de Municípios - CNM que pede a prorrogação do prazo final de implementação da Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS e terminou no último dia 2. O presidente da Federação Catarinense de Municípios - FECAM e prefeito de Taió, Hugo Lembeck, está representando a entidade e os municípios do estado na mobilização.
Foi dado um importante passo para o fortalecimento das prefeituras na captação de recursos via projetos e contrato de convênios. Isso porque foi instituído nesta terça-feira (05) o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Convênios - CGMC-SC, ligado à Federação Catarinense de Municípios - FECAM. A reunião aconteceu na sede da Associação de Municípios da Região da Grande Florianópolis - GRANFPOLIS.
