Aumento de 1% do FPM pode ser votado no dia 2 de setembro

Com o objetivo de auxiliar os municípios na capacidade de investimentos e na reposição das perdas com as desonerações fiscais praticadas pela União, a Federação Catarinense de Municípios - FECAM está se mobilizando junto aos deputados federais de Santa Catarina para a aprovação da Emenda Constitucional 39/2013, que eleva em 1% (p.p) o repasse total do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e do Imposto de Renda - IR para o Fundo de Participação dos Municípios - FPM.

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FECAM alerta sobre o prazo para preenchimento do Mapeamento de Segurança Alimentar e Nutricional

Os gestores municipais tem prazo até o dia 30 de setembro para preencherem o Mapeamento de Segurança Alimentar e Nutricional (Mapeamento SAN). A partir dos dados, será produzido um diagnóstico das ações e programas dos governos municipais, dos equipamentos públicos e das estruturas existentes no setor.

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Seminário regional debate fortalecimento e implantação dos CRAS

Técnicos e gestores da Política de Assistência Social da microrregião da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC) participarão nesta terça-feira (26), das 8 às 17 horas, do I Seminário Regional do Centro de Referência de Assistência Social, no auditório da Uceff Faculdades, em Chapecó

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