Com base nas estimativas das populações residentes nos 295 municípios de Santa Catarina divulgadas nesta quinta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, a Federação Catarinense de Municípios - FECAM fez um estudo para apurar o número de municípios do estado que apresentaram mudanças no coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, calculado com base na estimativa populacional.
Com base nas estimativas das populações residentes nos 295 municípios de Santa Catarina divulgadas nesta quinta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, a Federação Catarinense de Municípios - FECAM fez um estudo para apurar o número de municípios do estado que apresentaram mudanças no coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, calculado com base na estimativa populacional.
Os municípios de Santa Catarina recebem nesta sexta-feira (29) a terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios - FPM referente ao mês de agosto. Com os descontos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP o valor efetivamente creditado é de R$ R$ 44.581.217. Em valores brutos, sem os descontos, o repasse chega a R$ 56.431.919,31.
A presidente Dilma Rousseff apresentou nesta quarta-feira (27) veto integral ao projeto PLS 104/2014 - Complementar, aprovado pelo Congresso para regular a criação de municípios. O PLS 104/2014 estabelece regras para a comprovação da viabilidade municipal (econômico-financeira, político administrativa e socioambiental e urbana) e a consulta à população afetada. Exige ainda que tanto o novo município quanto o que venha a perder parte do seu território mantenham, após o processo, uma população mínima de: 6 mil nas regiões Norte e Centro-Oeste, 12 mil na região Nordeste; e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste.
