A Federação Catarinense de Municípios - FECAM informa que os municípios que contratam Micro Empreendedor Individual - MEI para prestação de serviços não precisam recolher a cota patronal da contribuição…
A experiência bem sucedida que os municípios catarinenses vêm obtendo na gestão do Simples Nacional será apresentada pelo Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal - CIGA, nesta quinta-feira (11),…
As prefeituras catarinenses recebem nesta quarta-feira (10) a primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, referente ao mês de setembro. Com os descontos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP o recurso que entra efetivamente na conta das prefeituras é de R$ 103.583.739,61. Em valores brutos o recurso repassado foi de R$ 131.118.659,92.
A Federação Catarinense de Municípios - FECAM alerta os municípios que no dia 30 de setembro termina o prazo para a Declaração do Imposto Territorial Rural - DITR. A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural deve ser apresentada por toda pessoa física ou jurídica que seja proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária, de imóvel rural. O valor a declarar, além de influenciar diretamente no valor do imposto a pagar, será base para um eventual processo de fiscalização pelo Município ou Receita Federal.
