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FPM de setembro tem crescimento de 7,21% em relação ao mesmo período do ano anterior

Os municípios de Santa Catarina recebem nesta terça-feira (29) a terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios - FPM referente ao mês de setembro. Com os descontos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP o valor efetivamente creditado é de R$ R$ 37.903.930,81. Em valores brutos, sem os descontos, o repasse chega a R$ 47.979.661,09.

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Portais da RedeCIM se adequam para o cumprimento dos TACs da Transparência

Em atendimento aos Termos de Ajustamento de Conduta - TAC propostos aos municípios pelo Ministério Público de Santa Catarina, neste ano de 2014, visando o cumprimento da Lei da Transparência (LC 131/2009) e da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11), a Federação Catarinense de Municípios - FECAM realizou algumas modificações nos Portais ligados à RedeCIM.

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Portais da RedeCIM se adequam para o cumprimento dos TACs da Transparência

Em atendimento aos Termos de Ajustamento de Conduta - TAC propostos aos municípios pelo Ministério Público de Santa Catarina, neste ano de 2014, visando o cumprimento da Lei da Transparência (LC 131/2009) e da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11), a Federação Catarinense de Municípios - FECAM realizou algumas modificações nos Portais ligados à RedeCIM.

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