Aumento real do FPM de outubro para os municípios catarinenses é de 0,73%

Entrou na conta das prefeituras, nesta quinta-feira (30), o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, referente ao mês de outubro. Em valores brutos, o montante chega a R$ 52.630.616,98. Já com os descontos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, o valor efetivamente creditado é de R$ 41.578.187,85.

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Municípios devem encaminhar arquivo de empresas com pendências no Simples Nacional até sexta-feira

A Federação Catarinense de Municípios - FECAM alerta aos municípios que o prazo preferencial para envio do relatório de CNPJ"s com pendências à Receita Federal do Brasil - RFB é até esta próxima sexta feira (31).

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SEF libera acesso às informações para apuração do valor adicionado

A Federação Catarinense de Municípios - FECAM solicitou a secretaria de Estado da Fazenda a liberação de acesso às informações utilizadas para a elaboração do cálculo do valor adicionado, ressaltando a decisão judicial que concedeu à cidade de Joinville o direito de acesso às informações do movimento econômico.

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FECAM apresenta proposta de revisão dos repasses do Estado para o Transporte Escolar

Representada pelo presidente e prefeito de Taió, Hugo Lembeck, a Federação Catarinense de Municípios - FECAM e a União de Dirigentes de Educação - UNDIME, por meio da sua presidente e secretária de educação de Chapecó, Astrit Maria Savaris Jozzo ,estiveram em audiência, nesta quarta-feira (22), com o secretário de Estado da Educação, Eduardo Dechamps, para apresentar uma proposta de incremento real dos valores repassados pelo Estado aos municípios a fim de custearem os serviços de Transporte Escolar dos alunos da rede estadual. A proposta foi baseada em um estudo elaborado por um grupo composto por representantes da FECAM e da UNDIME.

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