Inscrições Capacitação do Plano Municipal de Educação

Na próxima quarta-feira (5) será realizada no auditório da AMNOROESTE, uma capacitação referente ao Plano Municipal de Educação com a UNDIME,estarão presentes a Sra.Vânia Cristina Machado Coelho (Avaliadora Educacional Supervisora/SASE/MEC/SED/UNDIME) e a Sra.Mareni de Fátima Rosa da Silva (Avaliadora Educacional Técnica/SASE/MEC/SED/UNDIME).

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Prorrogado o início da vigência da Lei sobre parcerias entre Administração Pública e OSCs – Lei 13.019/2014

O Poder executivo federal editou nesta quinta-feira (30) a Medida Provisória nº 658 prorrogando o prazo de 90 para 360 dias para o início da vigência da Lei 13.019/2014 que disciplina as relações da Administração Pública com entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil - OSC. Com a publicação desta MP, a lei que passaria a valer a partir de 30 de outubro deste ano, entrará em vigor em 27 de julho de 2015.

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