Na tarde do dia 29 de agosto de 2023 as Equipes Técnicas da Secretárias de Atenção Básica de Saúde do Municípios de abrangência AMNOROESTE (Coronel Martins, Galvão, Irati, Jupiá, Novo Horizonte, Quilombo, São Bernardino e São Lourenço do Oeste.)

Abordando os temas:
Legislação Base do financiamento e interpretação de portaria.

Saber o porquê e onde: Normativas constituições e infra legais.

Conceitos bases de saúde pública para a execução dos repasses

Reprogramação de valores fundo a fundo: LC 172/2020.

Repasses a Consórcios intermunicipais.

Onde localizar os dados: Consultas a Portais, FNS e e-gestor: consulta a repasses de ABS, VS, MAC, AFB, ACS, Covid-19, emendas, saldos bancários; SISMAC: consulta de pactuações.

Políticas específicas e seus financiamentos:
Atenção Básica – Programa Previne Brasil,
Atenção Especializada,
Assistência Farmacêutica,
Vigilância em saúde,
Saúde mental / atenção psicossocial.

Repasses pontuais:
a) tipos de emendas (individual e de Bancada/PAB, MAC e etc.);
b) entendimento do TCU sobre uso de valores das emendas federais