Autor: fecam

A Federação Catarinense de Municípios - FECAM, em conjunto com as Associações de Municípios e a Confederação Nacional de Municípios - CNM, está enviando documento aos deputados federais e senadores catarinenses solicitando apoio em favor da rejeição do Veto dos Royalties do Petróleo nº 38/2012 da presidência da república, que alterou o texto aprovado na Câmara Federal impedindo que os estados e municípios recebam de forma mais igualitária os royalties oriundos do petróleo sobre os contratos já firmados. O veto mantém o privilégio injustificado de dois Estados e 30 Municípios, que receberão até o final da década, R$ 201 bilhões, enquanto que o restante do país, ou seja, 170 milhões de brasileiros receberão apenas R$ 17 bilhões.

A Federação Catarinense de Municípios - FECAM, em parceria com as Associações de Municípios, está promovendo o dia da Mobilização catarinense em favor da aprovação presidencial sem vetos ao projeto de lei que prevê a redistribuição dos royalties do petróleo. O ato ocorre nesta terça-feira (27), na sala de imprensa da Assembleia Legislativa, às 14h30, e contará também com coletiva de imprensa para apresentar o assunto.

Para aprofundar os serviços de média complexidade executados nos Centros de Referência Especializados em Assistência Social - CREAS, a Federação Catarinense de Municípios - FECAM, juntamente com a Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense - AMMOC, promove a Capacitação sobre os Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade - CREAS, nos dias 03 e 04 de dezembro, na sede da Associação, em Joaçaba.

A Federação Catarinense de Municípios - FECAM informa que o XI Congresso Catarinense de Municípios será realizado nos dias 25, 26 e 27 de fevereiro de 2013, alterando assim a data marcada inicialmente que estava prevista para 28, 29 e 30 de janeiro. A alteração ocorreu em função da chamada feita pela presidência da república aos prefeitos eleitos de todo o país, eleitos no pleito deste ano, para participar de evento em Brasília.