O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (7) os vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que redistribui os royalties do pré-sal (12.734/12). A sessão foi conturbada desde o início e durou cerca de quatro horas, sendo que a apuração foi concluída às 4h30 da madrugada.
A Associação dos Municípios do Noroeste Catarinense – AMNOROESTE lançou na manhã desta sexta-feira (1), o programa de fiscalização “Com Nota Fiscal, Vai Legal”. Mediante a assinatura do convênio entre a AMVALI, as Associações de Municípios e a FECAM com o Governo do Estado ocorrido nesta semana durante o XI Congresso Catarinense de Municípios, esta é a quinta Associação de Municípios do Estado a aderir ao programa.
Na programação do XI Congresso Catarinense de Municípios, promovido pela FECAM e Associações de Municípios, no Centrosul, em Florianópolis, prefeitos puderam fazer solicitações aos parlamentares da bancada catarinense na Câmara Federal. O debate foi conduzido pelo deputado Pedro Uczai (PT), que representou o coordenador do Fórum, o deputado Décio Lima (PT). Estiveram presentes os deputados federais Celso Maldaner (PMDB), Carmen Zanotto (PPS), Esperidião Amin (PP) e Edinho Bez (PMDB). O encontro foi aberto pelo presidente da FECAM, Celso Zuchi, prefeito de Gaspar, que apresentou a Pauta Municipalista, que engloba demandas nos âmbitos federal e estadual. As reivindicações faz parte da Mobilização Municipalista, encampada pela FECAM e Associações de Municípios.
Na manhã desta quarta-feira (27), dentro da programação do XI Congresso Catarinense de Municípios, o diretor de Relações Institucionais da FECAM, Celso Vedana, defendeu a união e o fortalecimento do Movimento Municipalista de Santa Catarina para uma plateia formada principalmente por novos gestores e agentes públicos municipais.
