Autor: fecam

A FECAM informa aos municípios que foi sancionada nesta segunda-feira (24), pelo Governo do Estado, a lei 16.037, que cria o Fundo de Apoio aos Municípios - Fundam. O Fundo destina R$ 500 milhões em investimentos às prefeituras catarinenses. E o repasse será feito de forma não reembolsável e sem necessidade de contrapartida dos municípios. Os recursos fazem parte do Pacto por SC e são provenientes de financiamentos obtidos pelo Estado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES

Ocorrem em julho os dois últimos cursos para Formação de Gestores no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos - SICONV de 2013, promovido pela Federação Catarinense de Municípios - FECAM em parceria com as Associações de Municípios e execução da Escola de Gestão Municipal - EGEM.

A totalidade dos municípios de Santa Catarina deverá preencher e aprovar o Plano de Ação 2013, da Assistência Social, dentro da data estipulada. A estimativa é da Federação Catarinense de Municípios - FECAM, alertando que o prazo final se encerra em 30 de junho.

Um dos pilares da transparência pública, os processos de pregão, tanto na forma presencial como eletrônica, serão apresentados e discutidos durante o curso "Formação de Pregoeiros", promovido pela Federação Catarinense de Municípios - FECAM e Associação de Municípios da Região de Laguna - AMUREL, no próximo dia um e dois de julho, em Tubarão.