Autor: fecam

Os municípios catarinenses receberam nesta terça-feira (20) a segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, referente ao mês de agosto. O montante é de R$ 15.091.543,47 em valores brutos. Com os descontos do FUNDEB e do PASEP o valor líquido creditado é R$ 11.922.319,52. Segundo cálculos da Federação Catarinense de Municípios - FECAM o segundo repasse de agosto ficou 15,53% menor do que o mesmo repasse do ano anterior e 27,68% abaixo do valor do segundo repasse do mês passado.

Os 295 municípios catarinenses deverão receber R$ 58 milhões do total de R$ 1,5 bilhão referente à primeira parcela do auxílio financeiro anunciado pela presidenta Dilma Rousseff, durante a XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conforme cálculo da Confederação Nacional de Municípios. A Medida Provisória 613/2013, que incluiu o pagamento do aporte, foi aprovada na Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados. A matéria agora precisa passar pela votação do plenário da Câmara e do Senado.

Na noite desta terça-feira (13) foi aprovada na Comissão Mista de Orçamento a Medida Provisória 616/2013, cujo o relator é o senador catarinense Cassildo Maldaner. Nesta matéria foi incluído R$ 1,5 bilhão destinado ao auxílio financeiro dos municípios de um total de R$ 3 bilhões anunciados pela presidenta Dilma Rousseff no dia 10 de julho, durante a XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.