Autor: fecam

Presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que destina 75% dos royalties oriundos do petróleo exclusivamente para a educação e 25% para a saúde, nesta segunda-feira (09). As novas regras valem para áreas de exploração que tiveram operação comercial com início a partir de 03 de dezembro de 2012 - como os campos que estão em fase de licitação ainda levarão cerca de cinco anos para começar a produzir, a parte que cabe a Estados e Municípios não será imediata.

Estudo feito pela Federação Catarinense de Municípios – FECAM com base na estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas – IBGE, divulgada na quinta-feira (29) apurou que 24 cidades terão aumento no coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios – FPM em 2014. “Caso os municípios recebam em 2014 o mesmo valor referente ao acumulado de janeiro a agosto de 2013, esse aumento no coeficiente do FPM vai proporcionar um incremento de cerca de R$ 20 milhões de reais nas receitas, via FPM, desses 24 municípios. Isso significa um aumento de 8,45% nas receitas do FPM”, avalia o economista da FECAM, Alison Fiuza.