Autor: fecam

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios - FPM referente ao mês de outubro entrará na conta das prefeituras catarinenses nesta quinta-feira (10). Com os descontos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FUNDEB e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP o total líquido creditado às prefeituras é de R$ 72.223.712,42 enquanto em valores brutos o montante chega a R$ 91.422.419,98.

Aumentar a fiscalização, atualizar a planta de valores do IPTU e do ITBI, implementar a informação eletrônica e equipar a estrutura tributária dos municípios são algumas das formas para incrementar a receita própria dos municípios. O assunto foi tema do 6º Encontro do Simples Nacional, que teve início na tarde dessa quinta-feira (02), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis, e que conta com a presença de servidores municipais de diversas regiões do Estado.