Autor: fecam

Dos 295 municípios de Santa Catarina, 42 estão habilitados a realizar o licenciamento ambiental de impacto local e outros 56 têm convênio com a Fundação de Meio Ambiente do governo de Santa Catarina - Fatma. Os dados foram apresentados na manhã do primeiro dia do IV Seminário Estadual de Saneamento Ambiental, que teve início nessa quinta-feira (17) na Assembleia Legistiva do Estado, em Florianópolis. "Os demais municípios deverão se adequar escolhendo uma dessas formas", explicou o diretor executivo do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico, Meio Ambiente, Atenção à Sanidade dos Produtos de Origem Agropecuária e Segurança Alimentar da Serra Catarinense - CISAMA da Associação dos Municípios da Região Serrana - AMURES, Selênio Sartori, que coordenou o painel sobre o Meio Ambiente.

O plano municipal de saneamento básico já foi elaborado ou está em fase de finalização em 280 municípios de Santa Catarina. Apenas 15 ainda precisam agilizar o processo. O prazo se encerra em 31 de dezembro deste ano. O alerta foi feito pelo superintendente da Fundação Nacional da Saúde - Funasa, de Santa Catarina, Adenor Piovesan. Ele lembra que com a publicação da Lei n.º 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). "Sem o PMSB, a partir de 2014, a Prefeitura não poderá receber recursos federais para projetos de saneamento básico".