Encerra-se nessa quinta-feira (31), o prazo que os municípios têm para entregar o Plano Municipal de Assistência Social à Secretaria de Estado de Assistência Social. O plano é elemento para a implantação e funcionamento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS nos municípios, pois define objetivos, prioridades, metas, ações permitindo a articulação antecipada de resultados, garantindo proteção social.
A Federação Catarinense de Municípios - FECA alerta os municípios catarinenses para necessidade de efetuarem análise do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) dos respectivos contribuintes com o objetivo de avaliar o ingresso de empresas no Simples Nacional, conforme prevê o comunicado do Conselho Gestor do Simples Nacional - CGSN nº 26/2013. O prazo encerra-se nesta quinta-feira, dia 31 de outubro.
A Associação dos Municípios do Vale do Itapocu - AMVALI juntamente com a Escola de Gestão Pública Municipal - EGEM iniciou em maio deste ano a elaboração do "Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PIGIRS" envolvendo os sete municípios da microrregião.
Foi realizado nessa terça-feira (29) o 3º Seminário Estadual sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, na Assembleia Legislativa do Estado - Alesc, em Florianópolis, com o objetivo de proporcionar aos municípios catarinenses conhecimentos sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, o plano municipal de habitação, conselho e fundo municipal de habitação. Da mesma forma, apresentar mecanismos de regulação e financiamento e sobre a implementação das políticas habitacionais.
