A AMNOROESTE representada por seus colaboradores Maurício de Souza (agrimensor) e Eliveltro Passini (desenhista técnico),participaram do 1º Workshop sobre a utilização de sensoriamento remoto no planejamento e controle urbano das cidades",realizado nesta terça-feira (3),no auditório da AMMVI,em Blumenau.
A Escola de Gestão Pública Municipal - EGEM deu início à elaboração do Plano Municipal Socioeducativo de Dionísio Cerqueira, município pertencente à Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC. Conforme Janice Mergio, assistente social da Federação Catarinense de Municípios - FECAM, entidade coligada à EGEM, o trabalho será construído em dois momentos. "No primeiro, será elaborado o diagnóstico das medidas socioeducativas, e, no segundo momento, será construído o plano municipal, o qual um dos itens que o compõe é o diagnóstico", disse Janice.
A Proposta de Emenda Constitucional - PEC apresentada pela Federação Catarinense de Municípios - FECAM, em julho deste ano à Câmara dos Deputados, continua tramitando na casa. A proposta foi notícia no site da Câmara (www2.camara.gov.br), na última sexta-feira (29).
A Federação Catarinense de Municípios - FECAM alerta que, a partir da resolução editada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda, em 19 de novembro, a qual aprovou o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, estados e municípios têm prazo de 360 dias para a construção dos seus respectivos Planos Estaduais e Municipais. A medida prevê ações articuladas para os próximos dez anos, envolvendo as áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura e capacitação para o Trabalho, a fim de atender os adolescentes que se encontram em cumprimento de medidas socioeducativas.
