O presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, vai estudar a possibilidade de integração do sistema de registro das sociedades de advogados com a Federação Catarinense de Municípios - FECAM. O pedido foi feito pelo assessor jurídico da entidade, Edinando Brustolin, durante reunião na quarta-feira (7), na Seccional.
O aplicativo do Simples Nacional do Programa de Gestão Tributária desenvolvido pelo Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal - CIGA ultrapassou as fronteiras de Santa Catarina e desde março está sendo utilizado pela 3ª maior metrópole do país em número de habitantes, o município de Recife. O contrato, que garante o acesso ao Sistema do Simples Nacional, foi fechado no último mês, e foi uma indicação do estado de Pernambuco.
Será realizado entre os dias 14 e 16 de maio, no município de Chapecó, o 10º Congresso Catarinense de Secretários de Finanças, Contadores Públicos e Controladores Internos Municipais. Destinado a secretários municipais de Administração e Finanças, contadores públicos, controladores internos, técnicos e assessores das áreas afins dos 295 municípios do Estado de Santa Catarina/SC, o Congresso tem por objetivo debater assuntos relevantes e atuais da área de Finanças.
As possibilidades de incremento na arrecadação, por meio da criação de mecanismos de controle e combate a fraudes e desvios da receita pública, foram a tônica da palestra do coordenador de controle da Diretoria de Controle dos Municípios (DMU) do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), Luiz Cláudio Viana, em mais uma edição do Diálogo Público do Tribunal de Contas da União (TCU), promovido nesta terça-feira (29/4), em Florianópolis, com a parceria do TCE/SC e da Federação Catarinense de Municípios (Fecam). Viana defendeu a integração de esforços entre a União, estados e municípios, como prevê o art. 199 do Código Tributário Nacional e a segregação de funções - contabilista, tesoureiro e controlador interno - para fortalecer a fiscalização e diminuir a sonegação fiscal no País (Saiba mais 1).
