Conselho de Órgãos Municipais Integrados ao Sistema Nacional de Trânsito se reúne dia 21 de agosto

Com objetivo de buscar melhorias para a gestão do trânsito municipal, o Conselho de Órgãos Municipais Integrados ao Sistema Nacional de Trânsito - COMITRA, realiza reunião no próximo dia 21…

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Municípios devem ficar atentos às mudanças da Lei do Supersimples

Os gestores devem estar atentos à nova lei do Supersimples, uma vez que as mudanças implementadas na legislação ocasionarão impactos aos Municípios, e para não deixar de atender o dispositivo constitucional de tratamento diferenciado e favorecido ao Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).

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