Comissão Especial da Câmara aprova aumento de 1% no FPM

A comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisa propostas de aumento dos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 406/09 e apensadas - aprovou por unanimidade nesta terça-feira (2) substitutivo do deputado Danilo Forte (PMDB-CE) que aumenta o percentual da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinado ao fundo de 23,5% para 24,5%.

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FECAM participa da mobilização em Brasília pelo aumento do FPM

Acontece nesta terça (2) e quarta-feira (3), em Brasília, uma nova mobilização dos prefeitos em Brasília, conduzida pela Confederação Nacional de Municípios - CNM. O objetivo é destacar a pauta municipalista em mais um período de votação do Congresso Nacional.

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Consórcios de Saúde criam grupo de trabalho para debater questões relativas ao setor

Dentro do Colegiado Estadual de Consórcios Públicos, ligado à Federação Catarinense de Municípios - FECAM, foi criado um grupo de trabalho formado por representantes de Consórcios Públicos de Saúde para discutir assuntos inerentes e específicos do setor. A primeira reunião do grupo ocorre nesta terça-feira (02), na sede da Federação, em Florianópolis.

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