Autor: fecam

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Prazo para declaração do ITR termina dia 30 de setembro

A Federação Catarinense de Municípios - FECAM alerta os municípios que no dia 30 de setembro termina o prazo para a Declaração do Imposto Territorial Rural - DITR. A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural deve ser apresentada por toda pessoa física ou jurídica que seja proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária, de imóvel rural. O valor a declarar, além de influenciar diretamente no valor do imposto a pagar, será base para um eventual processo de fiscalização pelo Município ou Receita Federal.

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Orientação sobre comércio eventual deve ser feita por meio de cartilha informativa aos municípios

Federação Catarinense de Municípios - FECAM e Federação de Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina - FECOMÉRCIO reuniram-se nesta sexta-feira (05), na sede da entidade municipalista para dar continuidade a parceria firmada no final de 2013 com o objetivo de orientar as administrações municipais de todo o Estado acerca da regulamentação do chamado comércio eventual, para que sejam asseguradas as garantias de normas de proteção e defesa do consumidor, a garantia dos interesses econômicos e financeiros dos poderes executivos municipais e a observância das responsabilidades trabalhista, tributária e fiscal.

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AMNOROESTE lança edital de processo seletivo para contratação de Engenheiro Civil e Assessor Administrativo

A AMNOROESTE – Associação dos Municípios do Noroeste de Santa Catarina, com sede na Rua Jarbas Mendes nº 270, Galeria Martini, Sala 09, em São Lourenço do Oeste – SC, torna público que até o dia 16 de Setembro de 2014, receberá inscrições, através do endereço acima, para o processo de seleção de Engenheiro Civil e Assessor Administrativo objetivando o preenchimento de uma vaga em seu quadro de pessoal.

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