Autor: fecam

A Política de Assistência Social indica a necessidade de qualificação contínua dos trabalhadores e técnicos do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Desta forma, para consolidar a Política, o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS implantou o Plano Nacional de Capacitação, enquanto os estados também elaboraram os Planos Estaduais de Capacitação - PEC, que contam com a Rede Nacional de Capacitação e Educação Permanente do SUAS da qual a Escola de Gestão Pública Municipal - EGEM passa a fazer parte.

Os municípios de Santa Catarina recebem nesta terça-feira (29) a terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios - FPM referente ao mês de setembro. Com os descontos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP o valor efetivamente creditado é de R$ R$ 37.903.930,81. Em valores brutos, sem os descontos, o repasse chega a R$ 47.979.661,09.