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Reunião do Colegiado de Tributos

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13/06/2019 às 14:00 até às 17:00

Sala de Reuniões - AMNOROESTE

1. Informações sobre a Reforma Tributária em trâmite na Câmara dos Deputados (PEC 45/2019); 

2. Informações sobre a criação do Pequeno Município em tramitação no Senado (PEC 57/2016); 

3. Dados da MP da Liberdade Econômica e seus efeitos nos Municípios; 

4. Informações sobre o padrão nacional de nota eletrônica de serviços (NFs-e); 

5. Detalhes sobre o pedido do TCE das informações relativas ao IPTU.

6. Assuntos Gerais.


Rua Jarbas Mendes , 270, sala 9 - Galeria Martini, Brasília, São Lourenço do Oeste - SC
CEP: 89990-000