Na manhã do dia de hoje (14 de Março), os Técnicos Tributários de abrangência da Associação de Municípios do Noroeste de Santa Catarina – AMNOROESTE. Reuniram-se Virtualmente via Google Meet, para reunião da Câmara Técnica de Tributos.
Em pauta o Consultor Tributário, Sr. Adriano Dos Santos abordou as seguintes questões: A Nota Fiscal Eletrônica Padrão Nacional (Funcionamento, Adesão, obrigatoriedade do MEI e análise para adesão ou não em conjunto por todos os Municípios da AMNOROESTE); O ISSQN na construção civil – Análise da viabilidade de regulamentação padronizada na AMNOROESTE sobre a dedução dos materiais na construção civil; A Base de cálculo do ITBI – Informações sobre decisões judiciais favoráveis aos Municípios, desde que devidamente realizado o arbitramento da base de cálculo.
Ademais foi reforçado sobre a Reforma Tributária, Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge) e planejado evento referente ao MEI, a se realizar em meados de Abril no auditório da AMNOROESTE.
