No dia 05 (cinco) de dezembro os Secretários Municipais de Assistência Social da Associação de Municípios do Noroeste de Santa Catarina – AMNOROESTE, reuniram-se no auditório da entidade para reunião ordinária do Colegiado de Assistência Social.
Na oportunidade sra. Rose Coordenadora do Colegiado deu início a pauta e um assunto bem discutido e com muitas dúvidas é sobre as Medidas Socioeducativas e Plano Decenal os Direitos da Criança e Adolescente. Em várias regiões Ministério Público tem solicitado alguns documentos aos Municípios em relação as medidas socioeducativas, na oportunidade houve troca de algumas ideias, e quanto ao Plano Decenal dos Direitos da Criança e Adolescente deve aguardar orientações nacionais e estaduais para sua atualização ou elaboração, naqueles municípios que ainda não possuem ou está incompleto.
Plano de Medidas Socioeducativas – FECAM vai verificar com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Ministério Público e Secretaria de Segurança Pública, quais são os documentos necessários PPP e Plano Regimento Interno.
Em pauta foram discutidos sobre o calendário do COAS e COEGEMAS do ano 2023 e a participação dos Gestores no decorrer do ano em pautas locais e também Estaduais.
Dentre outros assuntos, foram abordados: Cadastro Único; Conferências Municipais dos Direitos da Criança e Adolescente; Escuta Especializada; Núcleo de Educação Permanente; PlanCon da Assistência Social. Apoio Técnico da SDS; Medidas Sócio Educativas; Política da 1 Infância; Segurança Alimentar e Nutricional; Plano de Ação- portaria MDS 113/2015; Plano de Trabalho 2023 do COAS e Colegiado da Amnoroeste; Inscrições de Entidades no CNEAS. (Ediane Quilombo); Assuntos Gerais.
