A AMNoroeste (Associação dos Municípios do Noroeste de Santa Catarina), em parceria com a Acanor (Associação de Câmaras Municipais do Noroeste de Santa Catarina), realizam nos dias 30/06 e 01/07, na Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste, a capacitação sobre a nova lei de licitações (Lei Nacional nº 14.133/2021).
O curso tem por intuito capacitar os servidores que atuam nas áreas de compras, contratos e licitações, e está sendo ministrado pelo Sr. Geraldo José Gomes, ex-auditor fiscal do Tribunal de Contas de SC.
Dentre os temas abordados estão:
1º Dia:
– Novos conceitos trazidos pela Lei 14.133/2021;
– Regulamentação da Lei 14.133/2021;
– Diferenças entre a nova Lei e a Lei 8666/93;
– Vantagens em utilizar agora a Lei nº 14.133/2021 nas licitações e contratações;
– Fases da licitação;
– Procedimentos auxiliares das licitações;
– Dispensa de Licitação;
– Inexigibilidade de licitação;
– Formalização dos processos de dispensa e inexigibilidade.
2º Dia:
– Exigências da Lei 14.133/2021 para a gestão e fiscalização contratual;
– Tipos e exemplos de fiscalização;
– Gestores dos contratos;
– Fiscais dos contratos;
– Regulamentação exigida pela Lei;
– Continuidade de obras e serviços paralisados;
– Duração, aditivos e apostilamento dos contratos.
