O governo municipal de São Lourenço do Oeste está realizando a regularização fundiária de uma área popularmente conhecida como “Bentinho”, localizada no Bairro São Francisco. Nos últimos anos, a prefeitura realizou estudos e projetos do local, ocupado por moradores de baixa renda. O atual trabalho foi desenvolvido em conjunto com a Associação de Municípios do Noroeste de Santa Catarina (AMNoroeste).
O projeto de lei que criará o loteamento Bentinho atende as exigências previstas na legislação nacional de regularização fundiária. Para a criação do projeto, a Secretaria de Assistência Social também realizou um estudo e verificou-se o cumprimento dos requisitos impostos para que a regularização fundiária. Atualmente, há 26 famílias aptas a receberem as escriturações de seus terrenos, as quais serão beneficiadas com projetos de infraestrutura a serem realizados pela administração municipal.
Rafael Caleffi, prefeito de São Lourenço do Oeste, explica que o projeto de lei levou mais tempo do que a prefeitura gostaria, mas que é preciso andar em conformidade com a lei federal que trata do assunto. Caleffi se diz feliz em poder entregar este projeto, que irá efetivar o direito à moradia e dar mais qualidade de vida para quem ocupa o lugar. “Esta área de interesse social terá padrões urbanísticos diferenciados, inclusive com áreas para uso público para futuros investimentos”, ressalta.
A prefeitura encaminhou o projeto de lei nesta quinta-feira (10) à Câmara Municipal para avaliação e votação.
Data de publicação: 11/03/2022
Fonte: Assessoria de Comunicação de São Lourenço do Oeste.
