Os membros da Câmara Técnica de Tributos dos municípios de abrangência da Associação dos Municípios do Noroeste de Santa Catarina – AMNOROESTE reuniram-se de modo virtual com a Diretora Executiva da entidade, Sra. Solange do Amaral Muller e o Consultor Jurídico Tributário, Sr. Adriano dos Santos, na última segunda-feira dia (27) de abril de 2020, com o objetivo de esclarecer as dúvidas e discutir as mudanças ocorridas em razão Pandemia do Coronavírus (Covid-19) que envolve o setor de tributos nos municípios.
Assim, foi tratado sobre as informações gerais do impacto tributário; a Resolução n° 154, de (03) de abril de 2020 que prorrogou os prazos de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional, inclusive MEI; os cuidados na prorrogação de vencimento dos tributos municipais; e as medidas que podem ser tomadas pelos Municípios para auxiliar as empresas e os contribuintes após a Pandemia, sem a necessidade de redução dos tributos.
