Foi realizada na tarde do dia 13 de junho de 2019 na sede da Associação dos Municípios do Noroeste de Santa Catarina – AMNOROESTE a reunião com o Colegiado de Tributos, com a presença dos Fiscais e Técnicos de Tributos dos Municípios de abrangência da entidade.
O Consultor Jurídico Tributário, Sr. Adriano dos Santos, evidenciou várias situações que estão em trâmite e suas particularidades, como:
- Reforma Tributária em trâmite na Câmara dos Deputados (PEC 45/2019)
- Informações sobre a criação do Pequeno Município em tramitação no Senado (PEC 57/2016),
- Dados da MP da Liberdade Econômica e seus efeitos nos Municípios,
- Detalhes sobre o pedido do TCE das informações relativas ao IPTU,
- SISOBRA WEB que impactará em alterações na forma de envio de informações de alvará e habite-se pelo Município.
Além disso, o momento contou com troca de informações e esclarecimento de dúvidas, com o intuito de melhorias contínuas nos processos. A Secretária Executiva da entidade, Sra. Solange do Amaral Muller ressalta: “o colegiado de tributos passou por uma evolução significativa, sendo referência no que diz respeito a união e aprendizagem conjunta”.
