No início do mês de agosto, o prefeito de São Lourenço do Oeste, Rafael Caleffi, enviou à Câmara Municipal um projeto de revogação da lei nº. 2.250, de dezembro de 2015, a qual dispõe sobre o acondicionamento de mercadorias em sacolas retornáveis, ou ecologicamente corretas, no comércio varejista do município.
Em sua mensagem, Caleffi diz que a lei passou a proibir ao fornecedor varejista, no comércio do município, ceder gratuitamente ou vender sacolas ou sacos plásticos ao consumidor, para acondicionar as mercadorias para seu transporte final, cuja proibição se estendeu para estabelecimentos industriais que vendem direto ao consumidor, aos prestadores de serviços e aos órgãos públicos.
Pela lei, o descumprimento é severamente punido, sujeitando o infrator à multa de 100 Unidades Fiscais de Referência Municipal (UFRMs), ou seja, R$ 11,062 mil por infração, passível de inscrição em dívida ativa e de execução fiscal e, em caso de reincidência, podendo ocasionar o cancelamento do Alvará de Localização e Funcionamento por até um ano. Deste modo, o prefeito diz que o projeto de revogação atenderia um pedido da população e dos comerciantes, “até porque, muitas vezes, o valor das sacolas plásticas fornecidas estava incluído no preço das mercadorias”, diz.
Na sessão da Câmara Municipal de terça-feira (5), a maioria dos vereadores rejeitou o projeto do Executivo, que pedia a revogação da lei. Foram cinco votos contra três.
Para o prefeito Caleffi, licenciado até o dia 8 de setembro, as reivindicações sobre as sacolas plásticas são recorrentes desde a campanha eleitoral e agora ao novo governo municipal. “Recebemos reivindicações de toda a ordem para que o uso da sacola plástica fosse permitido, afinal a lei vigente é hipócrita e sem condições de ser aplicada, dado o alto valor da multa estabelecida e a falta de fiscais do município para exercerem essa função”, explica.
Caleffi enaltece que atualmente existem sacolas plásticas ambientalmente corretas, fruto de reciclagem e de outros materiais que poderiam ser disponibilizadas à população. “Infelizmente o projeto de lei foi arquivado. Respeito e sempre respeitarei a vontade da maioria dos vereadores, razão pela qual, ao menos na nossa gestão, não discutiremos mais o assunto”, finaliza.
O prefeito em exercício, Daniel Hippler, explica que a revogação da lei atenderia um pedido tanto da população quanto do comércio. Reforça que o governo municipal não é contra o meio ambiente e acredita que o problema vai além das sacolas plásticas. “A consciência ambiental tem que ser de todos e começa pela casa de cada um”, diz.
