A crise econômica e financeira a qual o país atravessa atinge em cheio os municípios catarinenses. A queda nas receitas e o aumento de atribuições preocupa os prefeitos que precisam fechar as contas neste final de exercício. Para apresentar as dificuldades enfrentadas pelos Municípios do estado a Federação Catarinense de Municípios – FECAM levou ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – TCE um pedido para que o órgão de controle considere os efeitos da crise na avaliação das contas dos Municípios, principalmente no que se refere ao encerramento do mandato.
Na oportunidade, a presidente da FECAM e prefeita de São Cristóvão do Sul, Sisi Blind, entregou ao presidente do TCE, conselheiro Luiz Roberto Herbst, um estudo com dados atualizados, abrangendo os aspectos e fatores que interferem diretamente na gestão municipal para cumprir com os compromissos previstos na Lei de Responsab8ilidade Fiscal, na manutenção do equilíbrio financeiro e orçamentário e no atendimento das carências da sociedade.
O documento versa sobre cinco aspectos relevantes que implicam em um cenário de Calamidade Financeira ao qual os Municípios se encontram em 2016. O descompasso do modelo federativo é a condição principal que penaliza o ente municipal e causa desequilíbrios regionais no desenvolvimento e na manutenção do equilíbrio orçamentário.
Como a concentração das receitas na União e nos Estados, na ordem de 84%, ficando os Municípios com apenas 16% dos recursos tributários disponíveis, causa um desvirtuamento total e gradativo do modelo de gestão do Estado Federativo Brasileiro. Assim como a excessiva transferência de encargos administrativos em programas federais e estaduais com a cobertura financeira insuficiente para mantê-los operando, somado ao atraso dos repasses dos recursos dos programas, causam forte impacto nos cofres públicos: em 2016 foram R$ 152 milhões de prejuízo aos municípios. Atualmente, os Municípios alocam entre 70% e 90% de recursos próprios para a manutenção do custeio de programas, encargos e atividades de responsabilidade de outros entes da federação.
Confira o estudo completo aqui.
