Prefeitos eleitos da AMNOROESTE participam em Brasília do Seminário Novos Gestores, promovido pela Confederação Catarinense de Municípios (CNM).
Os prefeitos permanecem na capital federal até quarta-feira, onde acompanham extensa programação no Centro Internacional de Convenções do Brasil, com despesas desde viagem até hospedagem bancadas pela CNM. Mais de mil pessoas fizeram as inscrições prévias, segundo a organização.
Estão presentes no evento os Prefeitos Eleitos de Coronel Martins, Ademir Madella, Galvão, Admir Edi Dala Cort, Jupiá, Augusto Loureiro, Novo Horizonte, Vanderlei Sanagiotto, São Bernardino, Adeli José Riffel e de São Lourenço do Oeste, Rafael Caleffique buscam novos conhecimentos em áreas como prestação de contas públicas e situação das finanças municipais.
Bolo Tributário
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski palestrou aos novos gestores sobre Pacto Federativo e destacou as competências dos entes da federação e os encargos ou serviços públicos pelos quais são responsáveis. Ziulkoski disse que, historicamente houve aumento da participação dos municípios no bolo tributário, de 13% para 20%, mas as competências cresceram muito mais.
“Por isso que o prefeito está de pires na mão, porque ele tem de vir a Brasília, por não ter receita para sustentar o que ele tem de atribuição para fazer”, alertou. E destacou que os prefeitos nos últimos anos 20 anos, foram assumindo atribuições da União e do Estado.
Impacto financeiro
Ele mostrou o impacto de programas federais nos cofres municipais, principalmente os da Educação e da Saúde. De acordo com dados mostrados, o custo médio com merenda escolar é de R$ 4,50, e o repasse federal é de R$ 0,30 aluno/dia; o transporte escolar custa R$ 114, e a transferência mensal do governo é de R$ 12 aluno/dia; o custo médio de equipes do Programa Saúde da Família é de R$ 48 mil/mês, e o investimento federal é de R$ 7.130 a R$ 10.695 por equipe.
Análise
Historicamente esses programas têm afundado os Municípios, disse o presidente da CNM. O líder municipalista voltou a afirmar que são nesses programas que os governos locais se enterram. E orientou para que os gestores façam levantamentos de todos os programas executados pela gestão, assim que assumirem os mandatos.
O municipalista afirmou que a União e os Estados montam nos Municípios, e os obrigam a executar suas políticas públicas. “Aquilo que os Municípios recebem hoje, vai continuar a receber ano que vem, pois não haverá reajuste. Há anos, não é feita a atualização dos valores”, reiterou.
Ele citou o aumento do piso salarial do magistério para 2017, que deve ser de 7,5%, pela legislação atual. Esse foi um dos projetos aprovados pelo Congresso, com impacto direto nos cofres municipais. Outras aprovações que demandaram obrigações aos entes municipais, como a Lei 12.305/2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, também foram abordadas.
