Prazo para prefeituras contestarem o valor adicionado e o índice é de 30 dias a partir da publicação
A Secretaria de Estado da Fazenda publica nesta terça-feira, 07, o Índice de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação do ICMS 2015, cujo repasse será feito durante o ano de 2017. O índice é provisório, já que as prefeituras têm 30 dias a partir de hoje para contestar os dados. O IPM é calculado com base no movimento econômico, também chamado de valor adicionado, de cada cidade.
A expectativa da Fazenda é de que vários municípios devem impugnar o índice, uma vez que as operações de trading (importações e exportações) ainda não foram consideradas, o que deve impactar o IPM de várias cidades.
Região da AMNOROESTE
|
Município |
Índice Provisório 2017 |
Índice em 2016 |
Crescimento/Queda |
|
Coronel Martins |
0,0742159 |
0,0747775 |
(0,75) |
|
Galvão |
0,0852356 |
0,0841474 |
1,29 |
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Jupiá |
0,0700648 |
0,0687804 |
1,87 |
|
Novo Horizonte |
0,0895339 |
0,0888723 |
0,74 |
|
São Bernardino |
0,0761462 |
0,0753235 |
1,09 |
|
São Lourenço do Oeste |
0,4003215 |
0,4004764 |
(0,04) |
Maiores IPMs
– Joinville, apesar de uma leve queda, continua sendo o município com maior índice 9,1148% (decréscimo de 3,4%), seguido por Itajaí com 7,0433% (crescimento de 0,2%) e Blumenau com 4,9160% (queda de 5,1%);
Maiores crescimentos
– Araquari teve o maior incremento no índice (22,3%) passando dos atuais 0,556% para 0,685% – efeito BMW e atividades consequentes. Isso representa R$ 5 milhões a mais no caixa do município em 2017;
– Porto Belo é o segundo com maior crescimento (19,7%), graças ao impulso na indústria pesqueira e também à recuperação de valor adicionado omitido em anos anteriores e objeto de autuação pelo fisco;
– Em terceiro lugar, com crescimento de 19,1%, vem Abdom Batista, por conta da geração de energia elétrica por usina hidrelétrica instalada no município.
Maiores quedas
– Anita Garibaldi apresenta a maior queda (20,5%), mas ela deve ser superada porque falta incluir, por ordem judicial, valor proveniente do movimento econômico gerado pela hidrelétrica Baesa.
– O segundo município com maior queda é Bom Jardim da Serra (13,7%), consequência da queda no faturamento das usinas eólicas. Vale ressaltar que no ano anterior, o faturamento contemplava as vendas de dois exercícios.
– Jaraguá do Sul teve queda de 10,2%, reflexo de uma readequação operacional de empresa.
– Capivari de Baixo, também com 10,2% de queda, reflete a alteração de endereço das operações de empresa fabricante de cabines, reboques e carrocerias para caminhões.
Como é feita a partilha do ICMS – Do total de ICMS arrecadado pelo Estado, 25% são partilhados com as prefeituras. Deste montante, 15% são distribuídos igualmente dividindo-se o valor entre o número total de municípios. Os 85% restantes são partilhados de acordo com o movimento econômico de cada cidade. A soma dos dois percentuais (15% / 295 + proporcionalidade do VA x 85%) forma o índice do município. O índice definitivo deverá ser publicado em novembro ou dezembro deste ano, portanto poderá haver variação.
