A presidente da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e prefeita de Camboriú, Luzia Coppi Mathias, esteve, nesta sexta-feira (10), em audiência com Fábio Batista, chefe de gabinete do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – TCE, Luiz Roberto Herbst.
A FECAM solicita ao TCE a prorrogação do prazo de validade das certidões emitidas pelo Tribunal no primeiro bimestre. Isso porque, as mudanças nos requisitos de informações solicitadas para o Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão, trouxe dificuldades de formatação dos dados por parte dos municípios. O resultado disto foi de que poucos conseguiram enviar as informações ao e-Sfinge do segundo bimestre.
Sem a certidão o município fica impossibilitado de contrair operações de crédito ou de assinar convênios e contratos e, consequentemente, de receber recursos referentes a estes projetos, o que acarretaria em um grande prejuízo ao ente municipal.
A decisão definitiva deve sair na próxima segunda-feira (13).
