Cerca de 100 participantes entre gestores municipais de convênios, assessores de projetos, prefeitos, secretários municipais, secretários executivos, técnicos e demais profissionais envolvidos na captação de recursos e gestão de projetos financiados através de transferência voluntária de recursos dos governos federal e estadual participam nesta terça-feira (07), em Florianópolis, do II Encontro Estadual de Gestores Municipais de Convênios. O evento é promovido pela Federação Catarinense de Municípios – FECAM com a realização da Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM.
O diretor de Articulação Institucional da FECAM, Celso Vedana ressaltou a importância da gestão de convênios e contratos para as prefeituras e falou da iniciativa da entidade municipalista estadual na criação do Escritório de Projetos. Ele foi lançado em 2014 para oferecer aos municípios um serviço de auxílio na elaboração de projetos para captação de recursos. O escritório é uma estrutura de apoio para as prefeituras e presta suporte especializado aos municípios.
A prefeita de Itá, Leide Mara Bender, parabenizou a FECAM e a Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM pela preocupação em melhorar cada vez mais a atuação dos profissionais e técnicos que trabalham nos municípios. “A cada dia que passa vemos a necessidade de qualificar nossos técnicos. Os recursos investidos na área técnica pode trazer investimentos para os municípios”, enfatiza a prefeita.
Participaram ainda da mesa de abertura o diretor-geral da EGEM, Alexandre Alves, o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina, Luiz Carlos Brião e a presidente do Colegiado de Gestores Municipais de Convênios, Marise Teresinha Heinig.
Programação
O restante da manhã foi preenchido por informações e orientações em relações as vedações, peculiaridades e responsabilidades dos gestores municipais no período eleitoral. O painel sobre “Ocorrência de Irregularidades, Condutas Vedadas em Ano Eleitoral: Orientações para transição de mandatos” contou com a palestra da superintendente Executiva Governo-Sul da Caixa Econômica Federal, Soiara Suziney Xavier e do procurador chefe da Consultoria Jurídica da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina, Loreno Weissmheimer. Os palestrantes falaram sobre os prazos e encargos dos gestores que respondem por qualquer ato equivocado ou improbidades cometidas nos processos, mesmo após saírem das prefeituras. Já o assessor do Tribunal de Contas da União, Osmar Jacobsen Filho falou sobre o “Processo de Tomada de Contas Especial”. No caso de equívocos nas prestações de contas ou não observação de prazos e das condutas vedadas, o município pode entrar em Tomada de Contas Especial, o que será fator restritivo a novas transferências de recursos oriundos da União.
No período da tarde foi a vez do Governo do Estado apresentar informações a respeito da atuação das ADRs, tramitação e prazos para repasse de recursos do Fundo Social e prestação de contas do Sigef. Luiz Carlos Pacheco, gerente de modernização organizacional da Secretaria de Estado do Planejamento; Celso Antônio Calcagnotto, secretário executivo de Supervisão de Recursos Desvinculado e; Telbas Silveira, auditor interno da Secretaria de Estado da Fazenda representaram o governo estadual.
O evento continua nesta quarta-feira (08) abordando os desafios e possibilidades da gestão de convênios nos municípios diante da crise financeira que atravessa o país.
