Deliberação foi tomada hoje na Assembleia Geral da FECAM durante o XIV Congresso Catarinense de Municípios em Joinville
Na manhã desta quinta-feira (17), prefeitos catarinenses se manifestaram contrários a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A FECAM vai encaminhar o posicionamento dos municípios à CNM – Confederação Nacional de Municípios. Até o final do mês de março, a CNM apresenta ao Governo Federal a posição do Movimento Municipalista, levantada junto as Federações de Municípios de todo o país.
A decisão foi tomada em Assembleia Geral Extraordinária da FECAM, realizada durante o XVI Congresso Catarinense de Municípios, nesta quinta-feira (17), em Joinville. Os prefeitos deliberaram ainda sobre o reajuste do transporte escolar e assinatura dos convênios de trânsito entre Estado e Municípios.
Em relação ao transporte escolar foi definido que por intermédio da FECAM o diálogo com o Governo do Estado será mantido. Uma reunião com Prefeitos e o Secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, será marcada em breve. No encontro serão apresentados dados e informações que mostrem a realidade do transporte escolar nos municípios.
No começo do ano a Federação Catarinense de Municípios encaminhou ao Governo do Estado, um documento solicitando o reajuste do transporte escolar.
A Presidente da FECAM, Sisi Blind, Prefeita de São Cristóvão do Sul, explicou que o reajuste proposto foi estabelecido em grupos por densidade de alunos e faixas de distâncias, que variam de 14% a 20%, segundo levantamentos técnicos da entidade. Recentemente obteve-se resposta do Estado que não será possível conceder o reajuste.
Quanto aos convênios de trânsito, os prefeitos deliberaram para que o rateio das multas para os Municípios ligados ao Sistema Nacional de Trânsito seja parcelada na proporção de 80% a cargo dos municípios, 10% para Secretaria de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina (SSP), e 10% para as Policias Militar e Civil. Na próxima segunda-feira (21), a FECAM se reúne com o Governo de Santa Catarina para informar a decisão ao Estado.
A atualização dos convênios vem sendo discutida há dois anos. Atualmente o rateio não é padronizado entre os municípios. Os valores variam a cada convênio assinado.
