O Sistema de Gestão do Simples Nacional do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA) foi tema de treinamento, na última semana, no auditório da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC), em Chapecó. Participaram servidores públicos dos municípios consorciados ao CIGA, usuários do programa de gestão tributária e auditores fiscais dos municípios de Santa Catarina.
Entre os assuntos apresentados estiveram a ferramenta de gestão do Simples Nacional desenvolvida pelo Consórcio CIGA, como realizar o acesso, fazer consultas, conhecer os contribuintes, resumo dos tributos, acesso aos documentos detalhados, avisos e notificações CIGA. A temática foi abordada pelo diretor executivo do CIGA Gilsoni Albino e pela consultora tributária da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) Karine Gomes.
A iniciativa encerrou o ciclo de treinamentos do Simples Nacional na microrregião da AMOSC, pois foi ministrado sobre teorias do Simples Nacional, o Sistema Eletrônico Único de Fiscalização e Contencioso do Simples Nacional (SEFISC) e o Sistema de Gestão do Simples Nacional – CIGA. O presidente da AMOSC e da FECAM, prefeito de Chapecó José Caramori, agradeceu aos prefeitos por permitirem a participação dos técnicos nos três eventos.
De acordo com Albino, o sistema pertence aos municípios consorciados ao CIGA, não sendo uma ferramenta de fiscalização, mas sim, de gestão porque a partir dele as administrações municipais podem acompanhar a situação de declarações, de recolhimentos e de parcelamentos das empresas municipais que optaram pelo Simples Nacional. “Pelo portal da Receita Federal o município precisa escolher o CNPJ para fazer uma consulta, enquanto que no sistema é possível visualizar todas as empresas e as informações em apenas uma tela”, exemplificou.
O treinamento é realizado todos os anos, principalmente, quando há um município novo e pela alta rotatividade dos servidores municipais. Também está previsto para setembro o Seminário Estadual do Simples Nacional, em Florianópolis, quando participarão os municípios das associações que realizaram a trilogia de treinamentos do Simples.
Segundo Karine, a capacitação enfocou as alterações, realizadas no ano passado, pela Lei 147. Contudo, atualmente está em andamento o Projeto de Lei Complementar 448/2014 que traz várias mudanças. Se for aprovado serão alteradas a quantidade de tabelas que reduzem de seis para quatro, as faixas de divisão e o limite de entrada. “Hoje pode aderir ao regime do Simples Nacional as empresas com até R$ 3,6 milhões de receita anual, se o projeto for aprovado para 2016 será R$ 7,2 milhões e para 2017 será R$ 14,4 milhões. Com isso haverá municípios com praticamente 100% das empresas no Simples Nacional, o que acarretará na realização de uma nova rodada de treinamentos”, complementou.
A intenção é mensurar no próximo ano, com a receita própria, o resultado de todo o trabalho. “Trabalhamos o projeto Saúde Fiscal realizado em parceria com o Ministério Público, a atualização de legislação tributária, reorganização de estrutura e as ferramentas tecnológicas. Depois dessa primeira etapa cumprida e tendo o sistema, os municípios conseguirão acompanhar constantemente o andamento das empresas enquadradas no Simples Nacional e fazer uma prevenção”, explicou Karine.
A promoção foi da AMOSC e da FECAM, com apoio do Conselho de Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina (CONFAZ-M/SC) e realização da Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM).
