A Secretaria do Tesouro Nacional informa que o Banco do Brasil S.A. está creditando na conta de todos os municípios do país, nesta terça-feira (9), os recursos referentes a 1% do adicional do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. O valor total bruto repassado aos 295 municípios catarinenses é de R$ 131.604.636,50. Em 2013, o repasse foi de R$ 120.403851,03, representando aumento de 9,3%. Com o desconto do PASEP, de R$ 1.316.047,14, o valor líquido para este ano soma R$ 130.288.589,36.
Este adicional de 1% foi uma conquista do movimento municipalista em 2007, como uma forma de reajuste do fundo. Desde então, todos os municípios brasileiros recebem, no primeiro decênio de dezembro, uma parcela a mais de FPM correspondente a 1% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI e do Imposto e Renda – IR entre dezembro do ano anterior e novembro do ano corrente.
Conforme a Emenda Constitucional 55/2007, não incide o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, só a retenção do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP.
O recurso é uma transferência constitucional e por isso deve incorporar a Receita Corrente Líquida – RCL do município e consequentemente aplicar-se o limite constitucional de 25% para a Educação. Para todos os municípios do país, o valor creditado é de R$ 3.370.332.934,94.
O total por município pode ser conferido no Portal das Transferências Constitucionais – http://receitas.fecam.org.br ou clicando aqui.
1º repasse do FPM de dezembro
Nesta quarta-feira (10), será creditado o 1º repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro. Para os municípios de Santa Catarina o valor bruto será de R$ 136.532.576,19, com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB (R$ 27.306.515,89) e do PASEP (R$ 1.365.326,15), o valor líquido ficará em R$ 107.860.734,15. No mesmo período do ano passado, o valor bruto creditado foi de R$ 119.776.083,63, representando aumento de 14%.
No acumulado do mês, a soma é de R$ 268.137.212,69. Para todos os municípios do país a soma creditada será de R$ 2.797.228.142,99, com as retenções. Em valores brutos, o montante é de R$ 3.496.535.178,74.
O 1.º decêndio do Fundo soma R$ 3,496 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o valor bruto ficou em R$ 3,250 bilhões. Em termos reais esse primeiro repasse apresentou um aumento de 7,6% em relação a repasse do mesmo período do ano passado.
