Promulgada nesta terça-feira (2), a Emenda Constitucional 84/2014, que garante o aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios – FPM, durante solenidade no Plenário do Senado Federal. A elevação foi sugerida pela Confederação Nacional de Municípios – CNM, com o apoio da Federação Catarinense de Municípios – FECAM e demais entidades municipalistas do país, sendo tema principal da XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em maio deste ano.
O presidente da FECAM e prefeito de Taió, Hugo Lembeck, agradeceu a mobilização dos prefeitos catarinenses que muitas vezes estiveram em Brasília, reforçando o movimento.
“Esse aumento vai ajudar muito os municípios que já sofrem com a injusta distribuição do bolo tributário. Ao longo dos anos, os municípios assumiram inúmeras responsabilidades, sem a contrapartida necessária de recursos para execução dos serviços”, disse.
Com a promulgação da EC 84/2014, os municípios terão direito a 24,5% do valor arrecadado de Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O repasse será feito em duas parcelas, em julho de cada ano. O primeiro, em 2015, será de 0,5%. Assim o valor destinado às prefeituras passará de 23,5% para 24%. Depois, em 2016, mais 0,5% que fará saltar para os 24,5%.
O economista da FECAM, Alison Fiuza, estima que o aumento para os 295 municípios de Santa Catarina vai representar cerca de R$ 70 milhões em 2015 e de R$ 140 milhões em 2016.
Lembeck destaca que a FECAM continua lutando, a médio prazo, para que os municípios tenham participação em 10% sobre a arrecadação dos impostos e contribuições não partilhadas hoje pela União, como o IOF, Cofins e CSLL, conforme proposta de iniciativa federação, encaminhada ao Congresso pelo Fórum Parlamentar Catarinense. A longo prazo, a FECAM defende uma nova partilha do bolo tributário, ficando 30% para os municípios, 25% para os Estados e 45% para a União.
Solenidade
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, participou da solenidade e agradeceu os esforços de todos os congressistas envolvidos na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que resultou na EC 84/2014. Ao lado dos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ele falou em nome dos 5.568 Municípios brasileiros que, a partir de 2015, serão beneficiados com o aumento.
Confira a estimativa feita pela FECAM sobre quanto cada município de Santa Catarina vai receber com o aumento em 2015 e 2016.
