Nesta terça (07) e quarta-feira (08) o presidente da Federação Catarinense de Municípios – FECAM e prefeito de Taió, Hugo Lembeck, integra outra centena de prefeitos que estão em Brasília para mobilizar o Congresso Nacional pela inclusão de importantes matérias municipalistas na pauta de votação.
Os prefeitos têm a missão de procurarem os parlamentares de cada estado para pressionar pela aprovação após 90 dias de Congresso parado em função das eleições.
Os principais temas levantados pelos prefeitos são:
O aumento de 1% (p.p) do Fundo de Participação de Municípios – FPM é uma das bandeiras desta Mobilização e será decidido no plenário. O valor representaria anualmente um montante de R$ 142 milhões a mais para os municípios catarinenses a partir de 2016. Para a elevação do Fundo, basta apenas que o Plenário da Câmara aprove a proposta em dois turnos e a PEC 426/2014 segue para promulgação pelo próprio Congresso.
Outra bandeira é a prorrogação do prazo para o cumprimento da Lei dos Resíduos Sólidos. Uma Comissão Mista deve avaliar a MP 651/2014, nesta quarta-feira (08). Esta Medida comporta uma emenda do deputado Manoel Júnior (PMDB-PB). Ela aumenta para oito anos o prazo estipulado na Lei 12.305/2010 que era o ano de 2014, para o devido cumprimento. Santa Catarina já acabou com os lixões, mas ainda precisa se adequar em relação a coleta seletiva e os Planos de Resíduos Sólidos.
A terceira bandeira é o reajuste do piso do magistério, também será votado no plenário. O Projeto de Lei (PL) 3.776/2008 que aponta o Índice de Preços ao Consumidor (INPC) como critério de reajuste do piso dos professores, há dois caminhos. Os deputados que assinaram recurso para o projeto ir ao plenário podem voltar atrás, com um requerimento de encerramento da tramitação do recurso e o PL vai para sanção presidencial, pois tem decisão terminativa. Outra possibilidade é que os líderes pautem a matéria no plenário, onde se encontra agora, aprovem e enviem à sanção.
O reajuste previsto para 2015 é de 13,01%. O piso é atualizado sempre em janeiro pelo mesmo percentual de crescimento do valor mínimo nacional aluno/ano das séries iniciais do Ensino Fundamental Urbano do FUNDEB, este valor mínimo só é conhecido definitivamente em abril do ano seguinte, causando distorções. O movimento defende que o reajuste seja em cima do INPC, para que assim seja viável financeiramente para os governos estadual e municipal.
