Encerrou nesta segunda-feira (07), com a Associação de Municípios da Região da Grande Florianópolis – GRANFPOLIS, o ciclo de capacitações sobre Procedimentos para agilidade na viabilidade e concessão de alvarás a empresas. A equipe técnica da Federação Catarinense de Municípios – FECAM e do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA, passaram mais de três meses percorrendo as 21 Associações de Municípios divulgando e capacitando as novidades referentes ao Registro Mercantil Integrado – REGIN.
O trabalho está previsto no Convênio de Cooperação Técnica e Financeira nº 63/2013, firmado em outubro do último ano, entre a FECAM e a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina – JUCESC. O convênio visa prestar consultoria e assessoria para rotinas e processos, além de atualizar o sistema. "Quanto à atualização do Integrador, a primeira etapa foi concluída em fevereiro. Até outubro estão previstas outras atualizações, com a finalidade de informatizar boa parte do processo que hoje ainda é feito manualmente, em papel", informa o analista de sistemas do CIGA, Marcello Previdi.
Ao todo, foram capacitadas 397 pessoas sobre das formas de se adequar aos processos e as rotinas internas para o uso da ferramenta – REGIN. Com o apoio do CIGA e das Associações de Municípios de Santa Catarina, a FECAM realizou o treinamento tanto da nova ferramenta do integrador como também da nova versão do REGIN Municipal, que o Consórcio disponibiliza para os municípios consorciados, via contratação.
A consultora tributária da FECAM, Karine Gomes, lembra que a atualização do sistema e a interligação entre o Sistema da Junta Comercial e dos Municípios é de suma importância. "Ambos os sistemas são responsáveis pelo aumento da arrecadação própria do município", ressaltou. A sugestão como nova sistemática na abertura de empresas é de primeiramente elaborar a classificação do grau de risco pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE.
Na sequência, fazer a viabilidade automática, por meio de inclusão de tabelas de regras do Plano Diretor dos Municípios em comparação com o endereço associado, neste momento o município ainda poderá informar ao empresário a quais análises o empreendimento estará sujeito, incluindo licenças/alvarás, declarações necessárias para efetivamente abrir o seu negócio, disponibilizando nesta etapa leis, manuais, informações e recomendações referentes aos CNAE"s consultados.
Posteriormente, é feito o protocolo da documentação física no Escritório Regional da Junta Comercial. Para finalizar, as empresas classificadas com baixo risco poderão ter suas licenças/alvarás/declarações liberadas em até cinco dias, dependendo do número de órgãos licenciadores exigidos para as atividades selecionadas.
A próximas etapa do projeto do REGIN será a elaboração de diagnóstico em municípios pilotos, como Jaraguá do Sul que já assinou convênio, e aplicar as mudanças mencionadas.
