O presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, vai estudar a possibilidade de integração do sistema de registro das sociedades de advogados com a Federação Catarinense de Municípios – FECAM. O pedido foi feito pelo assessor jurídico da entidade, Edinando Brustolin, durante reunião na quarta-feira (7), na Seccional.
Atualmente, após o registro da sociedade junto à OAB/SC, a empresa precisa dar entrada novamente no processo junto ao município em que irá se estabelecer. Segundo Brustolin, a integração agilizaria a concessão do alvará de funcionamento das sociedades, porque os municípios poderiam deflagrar o processo imediatamente após o registro da Seccional.
A medida também atenderia orientação que consta da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – a REDESIM.
Com informações da Assessoria de Comunicação da OAB/SC
