A Federação Catarinense de Municípios – FECAM, em parceria com as Associações de Municípios, convidou deputados federais, estaduais, representantes dos governos federal e estadual e de instituições para participar da manifestação dos prefeitos nessa sexta-feira (11), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado – Alesc, em Florianópolis.
O deputado federal Esperidão Amin, representou o Fórum Parlamentar Catarinense. "Todos os parlamentares que integram o Fórum tem compromisso com o municipalismo e, principalmente, o municipalismo catarinense", disse Amin, que é coordenador do Fórum. Destacou que atualmente cerca de 70% dos municípios brasileiros estão sem condições orçamentárias de manterem os programas e serviços disponibilizados à população. Conforme ele, a situação vem se agravando a cada ano devido à transferência de encargos promovida pela União. "O Palácio do Planalto lança bons programas, mas a manutenção dos mesmos fica a cargo das prefeituras, que passam a contar com estes acréscimos em seus custos todos os meses, sem receber receitas adicionais para isso."
Outro problema, disse, é a política de desoneração fiscal adotada pelos últimos governos visando reaquecer a economia do país e que afetou severamente as fontes de receita de estados e municípios. "Para cada R$ 1 real cedido, R$ 0,55 não eram do montante que cabe à União, mas sim dos municípios e estados mais pobres."
O parlamentar afirmou, no entanto, que o quadro atual é favorável a uma mudança. "Haverá eleição para presidente neste ano e precisamos cobrar dos candidatos ao cargo um posicionamento sobre a questão, sob pena de comprometermos futuramente todo o sistema federativo brasileiro." Por último disse que faz parte da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e já solicitou urgência ao projeto que ele o Fundo de Participação dos Municípios de 23,5% para 25,5% .
O secretário adjunto da Casa Civil, José Ari Vechi, representou o governador Raimundo Colombo "O governador não pode estar presente, mas pediu para representá-lo e trazer o apoio do governo do Estado ao movimento e aos prefeitos, sabendo das dificuldades que as prefeituras estão passando". Disse ainda que o governador está atento as reivindicações e que a causa dos prefeitos é a causa dos catarinenses.
O presidente da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina – FASISC, Ernesto João Reck, ressaltou que a entidade engloba 145 associações empresariais no estado e que é preciso unir forças para fortalecer os municípios. "Somos associativistas e temos a convicção que temos que trabalhar juntos para ter uma sociedade melhor. Estamos sendo parceiros da FECAM e apoiamos o movimento", disse.
"Os recursos têm que vir para os municípios, pois é onde moramos. Sou municipalista por convicção e apoio integralmente todas as reivindicações. É preciso pressionar os deputados federais e senadores a fazer essa grande mudança, mudar esse modelo federativo que hoje esta aí e prejudica os municípios", disse o deputado estadual Marcos Vieira. Ele também criticou os programas federais, que são lançados e que os municípios acabam mantendo e arcando com a maioria dos custos.
